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Trata-se o direito desportivo de um ramo do direito que rege as relações jurídicas existentes nas atividades desportivas; as quais englobam um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

 

Nosso escritório está preparado e amplamente estruturado para atender atletas profissionais, disponibilizando e desenvolvendo contratos específicos com a finalidade de resguardar os direitos e defender os interesses dos mesmos.

 

Este escritório de advocacia é suficiente e perfeitamente capaz de prestar assessoria jurídica a todos os profissionais envolvidos no desporto.

 

Na esteira desta orientação, a nossa equipe, possui notada aptidão para atender as mais diversas necessidades de produzir contratos de atletas mais consistentes e adequação das estruturas de clubes e empresas às mudanças na legislação, principalmente após o advento da Lei  9.615 de  24 de março de 1998.

 

Cuida destacar que a nossa equipe está preparada principalmente para tratar das mais complexas matérias relacionadas ao desporto de rendimento, todavia, sem se olvidar dos esportes de participação e daqueles com finalidades educacionais e, por fim e não menos importante, os paradesportivos.

 

Com a promulgação da Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006,  o Direito Desportivo Brasileiro deu um enorme e significativo passo na evolução do esporte, na exata medida em que a mencionada Lei dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo .

 

A Lei de Incentivo ao Esporte, norteia os critérios e os requisitos para obtenção e captação de incentivos privados, através de benefícios fiscais. A Lei  envereda os mesmos caminhos da lei de incentivo à cultura, e prevê a possibilidade para as pessoas físicas ou jurídicas de destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para projetos de cunho desportivo e para-desportivo, no limite de até 6% do referido imposto para pessoas físicas; e 1% para pessoas jurídicas que declarem IR sobre o lucro real.

 

Sendo assim, é imprescindível, em um primeiro momento que a entidade proponente, sempre sem fins lucrativos,  tenha a capacidade técnica de formatar e instruir adequadamente o projeto desportivo para obtenção da chancela autorizadora dos benefícios e assim, em um segundo passo viabilizar a captação junto às empresas e potenciais patrocinadores, finalizando o procedimento perante o Ministério do Esporte através de competente prestação de contas.

 

Por derradeiro, nossas áreas de atuação são:

 

• Defesa nos Tribunais Desportivos, seja nas comissões disciplinares e ou Superiores
    Tribunais e Justiça Desportiva.

 

• Negociação com pilotos e equipes de competição no automobilismo ou motociclismo;

 

• Desenvolvimento de contratos para pilotos e equipes de competição;

 

• Consultoria jurídica nacional e internacional a desportistas de qualquer categoria
   desportiva;

 

• Gestão administrativa de clubes e parcerias;

 

• Previdência social e seguros para clubes;

 

• Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis;

 

• Contratos de trabalho entre clubes e atletas;

 

• Transações nacionais e internacionais;

 

• Reorganização social de entidades de prática desportiva;

 

• Assessoria a fundos de investimento ;

 

• Patrocínio e licenciamento de uso de marca;

 

• Licença de uso de imagem.

 

 

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